O processo de designação de docentes para o exercício de funções de professor bibliotecário
encontra-se regulamentado na Portaria n.o 192-A/2015, de 29 de junho, publicada em Diário da
República, 1.ª série – N.º124.
Procedimento interno de designação
Nos termos do artigo 5.º da referida Portaria, são selecionados e designados para as funções de
professor bibliotecário num(a) Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada (AE/ENA) os
docentes que, cumulativamente:
a) Sejam docentes de carreira de quadro de AE/ENA ou outros docentes de carreira nele(a)
colocados;
b) Possuam 4 pontos de formação académica ou contínua na área das bibliotecas escolares,
de acordo com o Anexo II da Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho;
c) Possuam 50 horas de formação académica ou contínua na área das TIC ou certificação de
competências digitais;
d) Disponham de experiência profissional na área das bibliotecas escolares;
e) Manifestem interesse em desempenhar as funções de professor bibliotecário.
Para o desempenho das funções de professor bibliotecário é designado o docente que, reunindo
os requisitos supra, possua a pontuação mais elevada, de acordo com o n.º 2 do artigo 11.º da
Portaria.
Caso tenha interesse e reúna os requisitos apresentados, solicita-se que, junto da direção, manifeste o referido interesse até ao final do dia de 5.ª feira, dia 26 de julho.