INFORMAÇÃO N.º 15 – 2019/ 2020 Assunto: Matrículas 2020/2021 – Pré-escolar e 1.º ano



Pré-escolar: primeira matrícula/ renovação de matrícula (todas as crianças que já frequentam a educação pré-escolar em estabelecimentos da rede pública) e pedidos de transferência para outro estabelecimento.

1.ºCiclo do ensino básico: matrícula no 1.º ano para o ano letivo 2020/2021.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, alterado pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril.

PERÍODO: Na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico o período normal de matrícula para o ano escolar 2020/ 2021 é fixado entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020.

As matrículas recebidas até 30 de junho são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior.

Todas as crianças que já frequentam o pré-escolar DEVEM efetuar matrícula.

RESPONSABILIDADE: É da responsabilidade do encarregado de educação a formalização da matrícula e/ou renovação de matrícula.

LOCAL: O pedido de matrícula deve ser efetuado:

Pela internet: portaldasmatriculas.edu.gov.pt, matrícula eletrónica para pré-escolar (e renovação para pré-escolar) e 1.º ano, com recurso à autenticação através do cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças;

De forma presencial (SOMENTE POR MARCAÇÃO, a realizar em dia e hora indicado pelos serviços administrativos, em resposta a pedido por email matriculas@aevp.net ou por telefone 931103726): na escola sede do Agrupamento de Escolas onde será facultado o apoio à matrícula eletrónica para pré-escolar e 1.º ano, com recurso à autenticação através do cartão de cidadão (só será permitida a entrada de um encarregado de educação de cada vez, devendo este trazer máscara).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – CRIANÇAS/ALUNOS:

Número e tipo de documento de identificação civil;

Número de identificação fiscal (NIF) das crianças/alunos;

Dados relativos à composição do agregado familiar, validados pela Autoridade Tributária;

Número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS);

Número de cartão de utente de saúde/beneficiário;

Identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde (se aplicável);

Número de identificação da segurança social (NISS).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO:

Número e tipo de documento de identificação civil;

Número de identificação fiscal (NIF);

Contactos, morada, data de nascimento e habilitações.

OUTROS DOCUMENTOS – a entregar no ato presencial ou enviar por email (matrículas@aevp.net) com a identificação da criança/aluno e n.º de processo do portal das matrículas:

Autorização de residência (em caso de estadia temporária);

Documento de regulação do poder parental, caso exista;

Documentos comprovativos das medidas previstas pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho (somente para novos alunos no AEVP).

ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO AGRUPAMENTO:

EB n.º1 da Venda do Pinheiro (1.º ciclo);

EB Professor João Dias Agudo – Póvoa da Galega (pré-escolar e 1.ºciclo);

EB São Miguel do Milharado (pré-escolar e 1.ºciclo);

EB Santo Estêvão da Galés (pré-escolar e 1.ºciclo);

JI da Venda do Pinheiro (pré-escolar);

JI Beatriz Costa – Charneca (pré-escolar);

JI do Milharado (pré-escolar).

NOTA: AS MATRÍCULAS SÓ SERÃO ACEITES MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA.

Ligações úteis:

Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril;

Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril;

Portaldasmatriculas.edu.gov.pt;