Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, e do Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril, e considerando que os pedidos de matrícula (entre 4 de maio e 30 de junho) e de renovação de matrícula (na educação pré-escolar, entre 4 de maio e 30 de junho, e na escolaridade obrigatória, até ao 3.º dia útil subsequente à definição da situação escolar do aluno), para o ano letivo de 2020/2021, serão apresentados, preferencialmente, via Internet, na aplicação Portal das Matrículas, tornou-se necessário (re)definir os procedimentos de (re)inscrição nos serviços da Componente de Apoio à Família (Refeição e Prolongamentos de Horário da manhã e da tarde) e de Transportes Escolares.
Consulte aqui os os procedimentos de inscrição nos serviços da Componente de Apoio à Família (Refeição, Prolongamento de Horário e Atividades nas Interrupções Letivas) e nos Transportes Escolares: divulgação (Quadro Resumo e Cartaz) e documentação (Impressos e Regulamentos).
De referir que a grande alteração, relativamente aos procedimentos implementados nos anos letivos anteriores, prende-se com o facto de também ser possível, aos Encarregados de Educação, apresentar a Candidatura aos Transportes Escolares através de e-mail (preferencialmente) ou nos Postos de Atendimento da Câmara Municipal, sendo a confirmação da informação, pelos Agrupamentos de Escolas, efetuada posteriormente.
Regulamento da Componente de Apoio à Família
Regulamento para a atribuição de transportes escolares
(Re)Inscrições nos serviços de Educação – ano letivo de 2020/2021
Quadro resumo – Novas-Inscrições 2020/2021
Cartaz: Inscrições – Serviços – Educação 2020/ 2021
Comparticipações Familiares 2020/2021
Modelo-SEJ-02_14_Boletim-de-Inscrição-CAF-ASE.pdf
