Pré-escolar: primeira matrícula/ renovação de matrícula (todas as crianças que já frequentam a educação pré-escolar em estabelecimentos da rede pública) e pedidos de transferência para outro estabelecimento.
1.ºCiclo do ensino básico: matrícula no 1.º ano para o ano letivo 2020/2021.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, alterado pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril.
PERÍODO: Na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico o período normal de matrícula para o ano escolar 2020/ 2021 é fixado entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020.
As matrículas recebidas até 30 de junho são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior.
Todas as crianças que já frequentam o pré-escolar DEVEM efetuar matrícula.
RESPONSABILIDADE: É da responsabilidade do encarregado de educação a formalização da matrícula e/ou renovação de matrícula.
LOCAL: O pedido de matrícula deve ser efetuado:
Pela internet: portaldasmatriculas.edu.gov.pt, matrícula eletrónica para pré-escolar (e renovação para pré-escolar) e 1.º ano, com recurso à autenticação através do cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças;
De forma presencial (SOMENTE POR MARCAÇÃO, a realizar em dia e hora indicado pelos serviços administrativos, em resposta a pedido por email matriculas@aevp.net ou por telefone 931103726): na escola sede do Agrupamento de Escolas onde será facultado o apoio à matrícula eletrónica para pré-escolar e 1.º ano, com recurso à autenticação através do cartão de cidadão (só será permitida a entrada de um encarregado de educação de cada vez, devendo este trazer máscara).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – CRIANÇAS/ALUNOS:
Número e tipo de documento de identificação civil;
Número de identificação fiscal (NIF) das crianças/alunos;
Dados relativos à composição do agregado familiar, validados pela Autoridade Tributária;
Número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS);
Número de cartão de utente de saúde/beneficiário;
Identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde (se aplicável);
Número de identificação da segurança social (NISS).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO:
Número e tipo de documento de identificação civil;
Número de identificação fiscal (NIF);
Contactos, morada, data de nascimento e habilitações.
OUTROS DOCUMENTOS – a entregar no ato presencial ou enviar por email (matrículas@aevp.net) com a identificação da criança/aluno e n.º de processo do portal das matrículas:
Autorização de residência (em caso de estadia temporária);
Documento de regulação do poder parental, caso exista;
Documentos comprovativos das medidas previstas pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho (somente para novos alunos no AEVP).
ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO AGRUPAMENTO:
EB n.º1 da Venda do Pinheiro (1.º ciclo);
EB Professor João Dias Agudo – Póvoa da Galega (pré-escolar e 1.ºciclo);
EB São Miguel do Milharado (pré-escolar e 1.ºciclo);
EB Santo Estêvão da Galés (pré-escolar e 1.ºciclo);
JI da Venda do Pinheiro (pré-escolar);
JI Beatriz Costa – Charneca (pré-escolar);
JI do Milharado (pré-escolar).
NOTA: AS MATRÍCULAS SÓ SERÃO ACEITES MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA.
Ligações úteis:
Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril;
Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril;
Portaldasmatriculas.edu.gov.pt;
