Contratação de Escola – Contratação de Docente



Art.º 39.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual.

Torna-se público a abertura de concurso de contratação de escola:

GR 240 – H59 – 14 horas

AVISO DE ABERTURA

Nos termos do n.º 4, do art.º 39.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual
torna-se público que se encontra aberto o presente procedimento concursal:

IDENTIFICAÇÃO DA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

IDENTIFICAÇÃO DA DURAÇÃO DO CONTRATO
O presente contrato tem uma previsão temporária, tendo como duração prevista todo o tempo
necessário para a conclusão da tarefa ou serviço a que se candidata, designadamente o retorno ao
serviço do docente substituído, nunca se convertendo em contrato por tempo indeterminado.

IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO
Escola Básica da Venda do Pinheiro – Agrupamento de Escolas da Venda do Pinheiro.

CARACTERIZAÇÃO DAS FUNÇÕES
Funções inerentes aos docentes de educação visual e educação tecnológica de 2.º ciclo.

NÚMERO DE HORAS DE TRABALHO
Horário n.º 59: 14 horas semanais

REQUISITOS DE ADMISSÃO
Habilitação profissional exigida para o Grupo de Recrutamento 240.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
São critérios objetivos de seleção obrigatórios para os grupos de recrutamento o seguinte:
a) Graduação profissional, nos termos do n.º 1, do art.º 11.º;
b) Para efeitos de desempate é utilizado o previsto no n.º 2, do art.º 12.º.

REALIZAÇÃO DO CONCURSO
O concurso de Contratação de Escola realiza-se através de uma aplicação informática disponibilizada
para o efeito pela Direção-Geral da Administração Escolar no seguinte endereço eletrónico:
https://sigrhe.dgae.mec.pt.