Em resposta às comunicações recebidas relativas às medidas de controlo da presença de pombos no recinto escolar, cumpre prestar os seguintes esclarecimentos:
A atuação da Escola tem como finalidade exclusiva assegurar condições adequadas de higiene, salubridade e segurança para os alunos, trabalhadores e demais utilizadores das instalações. Não decorre de qualquer desconsideração pelo bem-estar animal, nem pretende transmitir à comunidade educativa valores incompatíveis com o respeito pela vida.
A presença continuada de pombos em zonas de recreio tem provocado a acumulação de dejetos em superfícies utilizadas diariamente pelos alunos, incluindo mesas destinadas ao consumo de lanches e outras refeições. Esta situação foi expressamente identificada pelos serviços de saúde competentes, que recomendaram a continuidade e o reforço das medidas de controlo da presença destas aves, bem como a limpeza regular das superfícies afetadas, de modo a minimizar riscos para a saúde e a melhorar as condições de salubridade.
Importa esclarecer que não é cientificamente correto afirmar que os pombos nunca representam qualquer risco sanitário. Os seus dejetos e secreções podem conter microrganismos potencialmente patogénicos e, sobretudo quando secos, originar poeiras contaminadas. Em determinadas circunstâncias, a exposição pode estar associada a infeções como a criptococose, a psitacose ou a histoplasmose, sendo o risco particularmente relevante para pessoas imunodeprimidas ou com doença respiratória. Tal não significa que todos os pombos estejam infetados ou que a simples proximidade implique doença; significa, porém, que a acumulação de dejetos em locais onde crianças e jovens permanecem e se alimentam não é sanitariamente aceitável.
Quanto ao equipamento instalado na cobertura do edifício, a Escola foi informada de que este foi colocado por uma empresa devidamente habilitada. De acordo com a informação disponível, os animais capturados dispõem de água e alimento, encontrando-se a estrutura protegida da exposição solar direta. Não corresponde, portanto, aos factos conhecidos pela Escola a alegação de que os animais permanecem deliberadamente sem água, alimento ou proteção contra o sol.
A Escola não determina autonomamente o destino dos animais nem procede à sua occisão. As questões relativas a licenciamento, transporte, destino das aves, métodos eventualmente utilizados e documentação médico-veterinária deverão ser apreciadas pelas entidades públicas ou prestadores responsáveis. Os pedidos de acesso a documentos administrativos serão tratados nos termos da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, dentro das competências da entidade que detenha efetivamente essa documentação.
A Escola permanece disponível para colaborar com a Câmara Municipal, autoridades veterinárias e serviços de saúde na avaliação de soluções legais, eficazes, proporcionais e compatíveis com o bem-estar animal. Contudo, enquanto subsistir a contaminação de espaços de convívio e alimentação, não poderá deixar de adotar ou apoiar medidas destinadas a proteger a saúde, a higiene e a segurança da comunidade escolar.
