Regulamento das provas de avaliação externa e de equivalência à frequência – 2023

Consulte aqui a publicação do Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023.

Despacho Normativo n.º 4-B/2023