Informação n.º 19 – 2021/ 2022 – Matrículas para 2022/ 2023



Informa-se que a partir do dia 19 de abril estão abertas as matrículas para o pré-escolar e 1.º ano do ensino básico.

O pedido de renovação de matrícula pelo encarregado de educação ou pelo aluno, quando
maior, só deve ser requerido quando haja lugar a transferência de estabelecimento, transição de
ciclo ou alteração de encarregado de educação
ou quando esteja dependente de opção curricular,
todas as restantes renovações operam automaticamente nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual.

PEDIDO É APRESENTADO VIA INTERNET, no portal das matrículas

em: portaldasmatriculas.edu.gov.pt (ESCOLHER A OPÇÃO MATRÍCULAS – com ou sem mudança de escola).

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual, Despacho Normativo 10-B/2021, de 14 de abril e Despacho n.º 4209-A/2022, de 11 de abril.

PERÍODO: Na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico o período normal de matrícula para o ano escolar 2022/ 2023 é fixado entre o dia 19 de abril e o dia 16 de maio de 2022.

As matrículas recebidas até 16 de maio são consideradas imediatamente para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior.

RESPONSABILIDADE: É da responsabilidade do encarregado de educação a formalização da matrícula.

LOCAL: O pedido de matrícula deve ser efetuado:

Pela internet: portaldasmatriculas.edu.gov.pt, matrícula eletrónica para pré-escolar e 1.º ano, com recurso à autenticação através do cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças;

De forma presencial (SOMENTE POR MARCAÇÃO, a realizar em dia e hora indicado pelos serviços administrativos, em resposta a pedido por email matriculas@aevp.net ou por telefone 931103726): na escola sede do Agrupamento de Escolas onde será facultado o apoio à matrícula eletrónica para pré-escolar e 1.º ano, com recurso à autenticação através do cartão de cidadão.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – CRIANÇAS/ALUNOS:

Número e tipo de documento de identificação civil;

Número de identificação fiscal (NIF) das crianças/alunos;

Dados relativos à composição do agregado familiar, validados pela Autoridade Tributária (para validação da 3.ª prioridade);

Número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS);

Número de cartão de utente de saúde/beneficiário;

Identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde (se aplicável);

Número de identificação da segurança social (NISS).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO:

Número e tipo de documento de identificação civil;

Número de identificação fiscal (NIF);

Contactos, morada, data de nascimento e habilitações;

A MORADA DOS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO É COMPROVADA PELA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA OU NO PORTAL DO RECENSEAMENTO, ATRAVÉS DO CARTÃO DE CIDADÃO (NÃO SÃO ADMITIDAS FATURAS DE SERVIÇOS COMO COMPROVATIVO DE MORADA).

OUTROS DOCUMENTOS – a entregar no ato presencial ou enviar por email (matrículas@aevp.net) com a identificação da criança/aluno e n.º de processo do portal das matrículas:

Autorização de residência (em caso de estadia temporária);

Documento de regulação do poder parental, caso exista;

Documentos comprovativos das medidas previstas pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho (somente para novos alunos no AEVP).

ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO AGRUPAMENTO:

EB n.º1 da Venda do Pinheiro (1.º ciclo);

EB Professor João Dias Agudo – Póvoa da Galega (pré-escolar e 1.ºciclo);

EB São Miguel do Milharado (pré-escolar e 1.ºciclo);

EB Santo Estêvão da Galés (pré-escolar e 1.ºciclo);

JI da Venda do Pinheiro (pré-escolar);

JI Beatriz Costa – Charneca (pré-escolar);

JI do Milharado (pré-escolar).

NOTA: AS MATRÍCULAS SÓ SERÃO ACEITES MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA.

COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA
Os serviços da Componente de Apoio à Família incluem o fornecimento de refeições (almoços), o prolongamento de horário (das 7h30 às 8h00 e das 15h30/17h30 às 19h00) e as atividades nas interrupções letivas (Natal, Carnaval, Páscoa e verão).

Para ter acesso ao impresso de inscrição, regulamentos e outras informações deverá aceder ao sítio da Câmara Municipal de Mafra,  aqui.

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR
Têm direito a beneficiar dos auxílios económicos as crianças e alunos pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos, determinados para efeitos de atribuição de abono de família.

Para o efeito, os encarregados de educação devem fazer prova do seu posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família junto da Câmara Municipal de Mafra mediante a entrega de documento emitido pelo serviço competente da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador.

Para mais informações deverá aceder ao sítio da Câmara Municipal de Mafra, aqui.

TRANSPORTE ESCOLAR

Os alunos que frequentam o ensino básico e secundário nos estabelecimentos de ensino do concelho de Mafra, cuja distância casa/ escola seja superior a quatro quilómetros e que cumpram as normas respeitantes ao processo de matrícula e seu encaminhamento têm direito a transporte escolar.

Os alunos até aos 12 anos de idade (inclusive) podem beneficiar do passe da Área Metropolitana de Lisboa, Navegante 12. Os Encarregados de Educação deverão dirigir-se às empresas transportadoras.

Para mais informações deverá aceder ao sítio da Câmara Municipal de Mafra, aqui.

Ligações úteis:

Documento explicativo;

Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril;

Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril;

Despacho Normativo 10-B/2021, de 14 de abril;

Despacho n.º 4209-A/2022, de 11 de abril;

Portaldasmatriculas.edu.gov.pt;

Plataforma de Gestão Integrada dos Serviços de Educação da Câmara Municipal de Mafra.