Assunto: Renovação matrículas para o ano letivo 2019/2020 – 1.º ciclo
A renovação de matrícula nos 1.º, 2.º e 3.º anos é automática. No entanto, torna-se necessário proceder à atualização dos dados dos alunos e encarregados de educação.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril
LOCAL E PERÍODO: Os documentos serão entregues aos alunos/encarregados de educação pelos docentes titulares e devolvidos de acordo com o seguinte calendário:
1.º, 2.º e 3.º anos – entre 1 e 3 de julho (de acordo com informação a divulgar em cada estabelecimento);
4.º ano – NA ESCOLA SEDE (EB 23 DA VENDA DO PINHEIRO) 28 de junho – das 10:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Os documentos entregues aos alunos;
- Fotografia atualizada;
- Cartão de cidadão do aluno;
- Apresentação do comprovativo/declaração* de Programa Nacional de Vacinação atualizado (acedido através do Portal da Saúde ou solicitado no Centro de Saúde); *caso esta tenha sido entregue e se mantenha atualizada não necessita ser entregue.
- Cartão de cidadão do encarregado de educação;
- Autorização de residência (em caso de estadia temporária);
- Documento de regulação do poder paternal, caso exista;
- De acordo com o Despacho Normativo n.º6/2018, de 12 de abril, no caso do encarregado de educação não ser o pai ou mãe da criança deve o mesmo comprovar que o aluno reside efetivamente com a pessoa que é encarregado de educação por delegação. Esta situação deverá ser comprovada mediante os últimos dados relativos à composição do agregado familiar validados pela Autoridade Tributária acessível no Portal das Finanças em http://www.portaldasfinancas.gov.pt/geral/siteMap no menu Dados Pessoais Relevantes.
CARTÃO DO ALUNO (para alunos que frequentarão a EB 23 da Venda do Pinheiro):
Após a matrícula com o docente titular os encarregados de educação devem dirigir-se à assistente técnica no átrio da escola para efetuarem o pagamento do cartão de aluno (5 euros + 1 fotografia com n.º de processo e nome no verso).
AÇÃO SOCIAL ESCOLAR:
Alunos interessados em ter ASE:
Após a matrícula com o docente titular os encarregados de educação devem dirigir-se à assistente técnica no átrio da escola com cópia da declaração comprovativa de escalão do abono de família (1.º, 2.º ou 3.º escalão) referente ao ano 2019.
TRANSPORTES ESCOLARES:
Alunos até 12 anos inclusive (que vão frequentar o 5.º ano):
Os encarregados de educação devem dirigir-se à operadora (Isidoro Duarte/ Mafrense) para obterem o título de transporte.
Alunos que continuam no 1.º ciclo:
Os boletins de renovação do transporte escolar são entregues na sala de aula e DEVOLVIDOS À COORDENADORA DO ESTABELECIMENTO ATÉ AO DIA DA RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA.
