Contratação de Escola – Contratação Docente



Art.º 39.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual.

Torna-se público a abertura de concurso de contratação de escola:

GR 910 – H68 – 22 horas

AVISO DE ABERTURA

Nos termos do n.º 4, do art.º 39.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual
torna-se público que se encontra aberto o presente procedimento concursal:

IDENTIFICAÇÃO DA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

IDENTIFICAÇÃO DA DURAÇÃO DO CONTRATO
O presente contrato tem uma previsão temporária, tendo como duração prevista todo o tempo
necessário para a conclusão da tarefa ou serviço a que se candidata, designadamente o retorno ao
serviço do docente substituído, nunca se convertendo em contrato por tempo indeterminado.

IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO
Estabelecimentos do Agrupamento de Escolas da Venda do Pinheiro.

CARACTERIZAÇÃO DAS FUNÇÕES
Funções inerentes aos docentes de educação especial.

NÚMERO DE HORAS DE TRABALHO
Horário n.º 68: 22 horas semanais

REQUISITOS DE ADMISSÃO
Habilitação profissional exigida para o Grupo de Recrutamento 910.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
São critérios objetivos de seleção obrigatórios para os grupos de recrutamento o seguinte:
a) Graduação profissional, nos termos do n.º 1, do art.º 11.º;
b) Para efeitos de desempate é utilizado o previsto no n.º 2, do art.º 12.º.

REALIZAÇÃO DO CONCURSO
O concurso de Contratação de Escola realiza-se através de uma aplicação informática disponibilizada
para o efeito pela Direção-Geral da Administração Escolar no seguinte endereço eletrónico:
https://sigrhe.dgae.mec.pt.