Contratação de Escola – Contratação de Docente



Art.º 39.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual.

Torna-se público a abertura de dois concursos de contratação de escola:

GR 520 – H49 – 19 horas

GR 520 – H51 – 11 horas

AVISO DE ABERTURA

Nos termos do n.º 4, do art.º 39.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual
torna-se público que se encontra aberto o presente procedimento concursal:

IDENTIFICAÇÃO DA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

IDENTIFICAÇÃO DA DURAÇÃO DO CONTRATO
O presente contrato tem uma previsão temporária, tendo como duração prevista todo o tempo
necessário para a conclusão da tarefa ou serviço a que se candidata, designadamente o retorno ao
serviço do docente substituído, nunca se convertendo em contrato por tempo indeterminado.

IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO
Escola Básica da Venda do Pinheiro.

CARACTERIZAÇÃO DAS FUNÇÕES
Lecionação das disciplinas do grupo de recrutamento 520.

NÚMERO DE HORAS DE TRABALHO
Horário n.º 49: 19 horas semanais
Horário n.º 51: 11 horas semanais

REQUISITOS DE ADMISSÃO
Habilitação profissional exigida para lecionação no Grupo de Recrutamento 520.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
São critérios objetivos de seleção obrigatórios para os grupos de recrutamento o seguinte:
a) Graduação profissional, nos termos do n.º 1, do art.º 11.º;
b) Para efeitos de desempate é utilizado o previsto no n.º 2, do art.º 12.º.

REALIZAÇÃO DO CONCURSO
O concurso de Contratação de Escola realiza-se através de uma aplicação informática disponibilizada
para o efeito pela Direção-Geral da Administração Escolar no seguinte endereço eletrónico:
https://sigrhe.dgae.mec.pt.