AVISO DE ABERTURA
Nos termos do n.º 5, do art.º 40.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, torna-se público que se encontram abertos os presentes procedimentos concursais.
IDENTIFICAÇÃO DA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO:
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
IDENTIFICAÇÃO DA DURAÇÃO DO CONTRATO:
Os presentes contratos têm a duração prevista todo o tempo necessário para a conclusão da tarefa ou serviço a que se candidata. Os presentes contratos não se convertem em contratos por tempo indeterminado. Os horários anuais têm como limite o termo do ano escolar (31 de agosto de 2027).
IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO:
Agrupamento de Escolas da Venda do Pinheiro.
CARACTERIZAÇÃO DAS FUNÇÕES:
Funções inerentes aos docentes do grupo de recrutamento a concurso.
NÚMERO DE HORAS DE TRABALHO:
Deve consultar o horário na tabela em baixo.
REQUISITOS DE ADMISSÃO:
Habilitação profissional exigida para os grupos de recrutamento a concurso.
Habilitação própria de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 80-A/ 2023, de 6 de setembro (consulte aqui o DL).
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
São critérios objetivos de seleção obrigatórios para o grupo de recrutamento o seguinte:
- Graduação profissional, nos termos do n.º 1, do art.º 11.º;
- Para efeitos de desempate é utilizado o previsto no n.º 2 do art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação atual. Em caso de igualdade na graduação, a ordenação dos candidatos respeita a seguinte ordem de preferências:
a) Candidatos com classificação profissional mais elevada, nos termos do artigo anterior;
b) Candidatos com maior tempo de serviço docente prestado após a profissionalização;
c) Candidatos com maior tempo de serviço docente prestado antes da profissionalização;
d) Candidatos com maior idade;
e) Candidatos com o número de candidatura mais baixo.
REALIZAÇÃO DO CONCURSO:
O concurso de Contratação de Escola realiza-se através da aplicação informática disponibilizada para o efeito pela AGSE no seguinte endereço eletrónico: https://sigrhe.dgae.medu.pt/openerp/login
Consulte os horários e listas ordenadas de acordo com o número de horário:
| Horário número | Grupo de recrutamento | N.º de horas | Consulta de horário | Lista ordenada |
| 3 | 250 | 10 | a disponibilizar | |
| 4 | 300 | 20 | a disponibilizar | |
| 5 | 500 | 22 | a disponibilizar | |
| 6 | 550 | 22 | a disponibilizar | |
| 7 | 550 | 11 | a disponibilizar | |
| 8 | 520 | 22 | Horário a disponibilizar (composto com AEPAL, Malveira) | |
| 9 | 290 | 6 | a disponibilizar |
