Informa-se que entre o dia 22 de abril e 1 de junho estão abertas as matrículas para o pré-escolar e 1.º ano do ensino básico. EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR ENSINO BÁSICO LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril (que define o calendário de matrículas e sua renovação para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário), Despacho Normativo n.º…