Os alunos que tenham usufruído de manuais escolares, por meio da utilização de vouchers da plataforma MEGA (em Livraria e/ou na escola), têm a obrigação de efetuar a sua devolução, sob pena de não lhes ser atribuído voucher no próximo ano letivo (Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 6352/2020, de…