Nos termos da legislação em vigor é garantido a todos os alunos da rede pública do Ministério da Educação o acesso gratuito a manuais escolares.
Cada aluno tem direito a um único exemplar dos manuais adotados, por disciplina e por ano letivo. De acordo com a Lei do Orçamento de Estado em vigor, os manuais de 1.º ciclo não são reutilizáveis, i.e., não têm de ser devolvidos à escola. No 2.º e 3.º ciclos, sempre que possível, o aluno receberá um manual a partir da reutilização dos manuais recolhidos pelo AEVP.
Os encarregados de educação são responsáveis pelo eventual extravio ou deterioração do manual recebido, tendo em consideração o desgaste do seu uso normal e adequado.
Os encarregados de educação que pretendam beneficiar da disponibilização gratuita dos manuais escolares para os seus educandos deverão realizar o respetivo registo na plataforma MEGA, em www.manuaisescolares.pt, e proceder de acordo com as orientações da referida plataforma.
Cada vale terá indicado o manual correspondente – com indicação para levantamento numa livraria, caso se trate de um manual novo, ou na escola, caso se trate de um manual a reutilizar. Os vales a serem utilizados em livrarias podem ser utilizados em qualquer estabelecimento comercial aderente a programa. Os vales com indicação a levantar na escola devem ser entregues nos serviços administrativos do AEVP contra entrega do manual respetivo.
Cada vale inclui um código único, podendo este ser usado uma única vez.
Os encarregados de educação registados devem consultar a sua conta na plataforma MEGA. Para isso, na área do encarregado de educação, devem clicar em “Aceder” e, de seguida, na página de login, introduzir o seu e-mail e a sua palavra-passe. Quem não se lembrar da palavra-passe, pode pedir o envio de uma nova palavra-passe, através da funcionalidade “Recuperar palavra-passe”.
No final do ano letivo, os manuais escolares disponibilizados gratuitamente através da plataforma MEGA (entregues pela escola ou levantados num estabelecimento comercial) deverão ser todos devolvidos ao AEVP, numa lógica de promoção da reutilização dos mesmos. Neste sentido, os livros devem ser entregues em bom estado. Considera-se bom estado aquele que decorra da normal utilização do manual escolar e que permita a sua reutilização.
No caso de não devolução dos manuais escolares em bom estado por parte do aluno, a penalidade prevista pode consistir na devolução ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual, ou caso o valor do manual não seja restituído, o aluno ficará impedido de receber manual gratuito do ano seguinte.
Os encarregados de educação que pretendam comprar os manuais escolares para os seus educandos podem optar por não levantar/ resgatar os respetivos vales e manuais.
Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares (aprovado pelo Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro)
Plataforma MEGA: https://manuaisescolares.pt/
Como fazer o registo na plataforma MEGA:
