De acordo com o n.º 2 do artigo 8.º do Regimento do Conselho Municipal de Educação, “O período de mandato dos representantes do pessoal docente do ensino básico público, do pessoal docente do ensino secundário público e do pessoal docente da educação pré-escolar pública, das associações de pais e encarregados de educação e das instituições particulares de solidariedade social, que desenvolvam atividade na área da educação, é de um ano letivo.”
Estão disponíveis os documentos “Regulamento para Eleição dos Representantes dos Ensinos Básico e Secundário e da Educação Pré-Escolar Públicos do Município de Mafra no Conselho Municipal de Educação” devidamente aprovado, boletim de candidatura e informação complementar. Clique nas hiperligações para consulta e descarga:
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR_PROCEDIMENTOS E FLUXOGRAMA
