Estatuto do Aluno e Ética Escolar
Decreto-lei 55/2018, de 6 de julho
Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto
Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
Avaliação de Desempenho Docente
Recrutamento de Pessoal Docente
Apoio a novos professores (DGE)
Guia de acolhimento, Agenda Europeia para as Migrações
Integração de crianças refugiadas na educação pré-escolar
Orientações para o acolhimento, a integração e a inclusão de crianças e jovens ucranianos