Consulte aqui o decreto-lei que aprova um conjunto de medidas no âmbito da educação destinadas a estabelecer um regime excecional e temporário, relativo à realização e avaliação das aprendizagens, ao calendário escolar e de provas e exames dos ensinos básico e secundário, às matrículas, à inscrição para os exames finais nacionais e ao pessoal docente […]
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Foi publicado o Despacho normativo n.º 17-A 2015, que regulamenta a avaliação de alunos. Recomenda-se a sua leitura atenta, para ficar a conhecer o regime de avaliação de alunos.