De acordo com o definido no Regimento do Conselho Municipal de Educação, torna-se necessário proceder à eleição dos representantes do pessoal docente do ensino básico público, do pessoal docente do ensino secundário público e do pessoal docente da educação pré-escolar pública.
Conforme o Regulamento, dá-se início ao processo para eleição dos Representantes do Pessoal Docente do Ensino Secundário, do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar Públicos, conforme previsto nas alíneas c), d) e e) do n.º 2 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, cujo mandato se inicia no ano letivo de 2025/2026.
Consulte nesta página toda a informação sobre o processo de Eleição dos Representantes dos Ensinos Básico e Secundário e da Educação Pré-Escolar Públicos do Município de Mafra no Conselho Municipal de Educação:
Informação complementar, procedimentos e fluxograma
Os interessados deverão formalizar a respetiva candidatura através do preenchimento do Boletim de Candidatura e posterior entrega presencial nos Serviços Administrativos ou envio por correio eletrónico para aevp@aevp.net.
ATUALIZAÇÃO – 5 de maio
ATUALIZAÇÃO – 7 de maio
Lista Definitiva de Candidatos
ATUALIZAÇÃO – 21 de maio