{"id":26,"date":"2021-03-15T15:39:56","date_gmt":"2021-03-15T15:39:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aevp.net\/bibliotecas\/?page_id=26"},"modified":"2023-03-13T19:37:51","modified_gmt":"2023-03-13T19:37:51","slug":"regimentos-das-be","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/aevp.net\/bibliotecas\/bibliotecas-aevp\/regimentos-das-be\/","title":{"rendered":"Regulamento Interno (BE)"},"content":{"rendered":"\n

SEC\u00c7\u00c3O IV \u2013 RECURSOS EDUCATIVOS<\/a> (Regulamento Interno do AEVP) em vigor. <\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Artigo 1.\u00ba –       Centros de recursos educativos\/ bibliotecas escolares<\/a><\/li>\n\n\n\n
  2. O agrupamento assegura servi\u00e7os de biblioteca escolar\/centro de recursos educativos a todos os elementos da comunidade educativa, de acordo com o projeto educativo em vigor e, de forma articulada, em cinco unidades documentais da responsabilidade da tutela, com as seguintes designa\u00e7\u00f5es: centro de recursos educativos Poeta Jos\u00e9 Fanha, na escola b\u00e1sica da Venda do Pinheiro (integrado na Rede de Bibliotecas Escolares [RBE] desde 2003); biblioteca escolar Mil maravilhas, na escola b\u00e1sica n.\u00ba1 da Venda do Pinheiro (RBE desde 2005), biblioteca escolar A Casa do Folhas, na escola b\u00e1sica Professor Jo\u00e3o Dias Agudo, na P\u00f3voa da Galega (RBE desde 2004), biblioteca escolar O Ventoinhas, na escola b\u00e1sica de Santo Est\u00eav\u00e3o das Gal\u00e9s (RBE desde 2008) e biblioteca escolar Esconderijo das Letras, na escola b\u00e1sica de S\u00e3o Miguel do Milharado (RBE desde 2010). Estas unidades documentais integram a rede de bibliotecas escolares da tutela. Todas as disposi\u00e7\u00f5es constantes na presente sec\u00e7\u00e3o deste regulamento abrangem estas unidades documentais, sempre designadas genericamente por biblioteca escolar.<\/li>\n\n\n\n
  3. Artigo 2.\u00ba –       Defini\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n
  4. A biblioteca escolar \u00e9 um recurso pedag\u00f3gico que disponibiliza servi\u00e7os de documenta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, de ensino e de aprendizagem, e gere recursos educativos diretamente ligados \u00e0s atividades quotidianas de ensino ou forma\u00e7\u00e3o, e \u00e0s atividades curriculares letivas, n\u00e3o letivas ou de ocupa\u00e7\u00e3o de tempos livres\/ lazer. O seu funcionamento \u00e9 sempre entendido em articula\u00e7\u00e3o com o curr\u00edculo escolar.<\/li>\n\n\n\n
  5. O uso dos espa\u00e7os que lhe est\u00e3o afetos, bem como dos restantes recursos que gere, deve respeitar a natureza e fun\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/li>\n\n\n\n
  6. Artigo 3.\u00ba –       Objetivos<\/a><\/li>\n\n\n\n
  7. A biblioteca escolar adota os princ\u00edpios do Manifesto das Bibliotecas Escolares<\/em>, preparado pela Federa\u00e7\u00e3o Internacional das Associa\u00e7\u00f5es de Bibliotec\u00e1rios e de Bibliotecas (IFLA) e aprovado pela UNESCO, na sua confer\u00eancia geral em novembro de 1999, onde lhe s\u00e3o definidos os seguintes objetivos:<\/li>\n\n\n\n
  8. Apoiar e promover os objetivos educativos definidos de acordo com as finalidades e curr\u00edculo da escola;<\/li>\n\n\n\n
  9. Criar e manter nas crian\u00e7as o h\u00e1bito e o prazer da leitura, da aprendizagem e da utiliza\u00e7\u00e3o das bibliotecas ao longo da vida;<\/li>\n\n\n\n
  10. Proporcionar oportunidades de utiliza\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o que possibilitem a aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimentos, a compreens\u00e3o, o desenvolvimento da imagina\u00e7\u00e3o e o lazer;<\/li>\n\n\n\n
  11. Apoiar os alunos na aprendizagem e na pr\u00e1tica de compet\u00eancias de avalia\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, independentemente da natureza e do suporte, tendo em conta as formas de comunica\u00e7\u00e3o no seio da comunidade;<\/li>\n\n\n\n
  12. Providenciar acesso aos recursos locais, regionais, nacionais e globais e \u00e0s oportunidades que confrontem os alunos com ideias, experi\u00eancias e opini\u00f5es diversificadas;<\/li>\n\n\n\n
  13. Organizar atividades que favore\u00e7am a consci\u00eancia e a sensibiliza\u00e7\u00e3o para as quest\u00f5es de ordem cultural e social;<\/li>\n\n\n\n
  14. Trabalhar com alunos, professores, funcion\u00e1rios, \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o e pais de modo a cumprir a miss\u00e3o da escola;<\/li>\n\n\n\n
  15. Defender a ideia de que a liberdade intelectual e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o essenciais \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma cidadania efetiva e respons\u00e1vel e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na democracia;<\/li>\n\n\n\n
  16. Promover a leitura, os recursos e servi\u00e7os da biblioteca escolar junto da comunidade escolar e fora dela.<\/li>\n\n\n\n
  17. Artigo 4.\u00ba –       Fun\u00e7\u00f5es<\/a><\/li>\n\n\n\n
  18. A biblioteca escolar desempenha na comunidade educativa as seguintes fun\u00e7\u00f5es:<\/li>\n\n\n\n
  19. Informativa \u2013 Fornece informa\u00e7\u00e3o fi\u00e1vel, de r\u00e1pido acesso, recupera e transfere informa\u00e7\u00e3o. A biblioteca escolar dever\u00e1 integrar redes locais, regionais e nacionais de informa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  20. Educativa \u2013 Assegura a educa\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e ao longo da vida atrav\u00e9s de provis\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es e de cria\u00e7\u00e3o de uma atmosfera para aprendizagem. Sugere orienta\u00e7\u00f5es na localiza\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de materiais e treino em destreza de informa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da intera\u00e7\u00e3o com os ensinamentos da sala de aula. Promove a liberdade intelectual.<\/li>\n\n\n\n
  21. Cultural \u2013 Melhora a qualidade de vida atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o e apoio da experi\u00eancia est\u00e9tica, orienta\u00e7\u00e3o na aprecia\u00e7\u00e3o de artes, encorajamento da criatividade e desenvolvimento de rela\u00e7\u00f5es humanas positivas.<\/li>\n\n\n\n
  22. Recreativa \u2013 Mant\u00e9m e aumenta uma vida equilibrada e enriquecida encorajando a utiliza\u00e7\u00e3o adequada ao tempo de descanso, atrav\u00e9s do fornecimento de informa\u00e7\u00e3o recreativa, de materiais e de programas de valor recreativo e da orienta\u00e7\u00e3o no uso do tempo de descanso.<\/li>\n\n\n\n
  23. Artigo 5.\u00ba –       Articula\u00e7\u00e3o entre as v\u00e1rias bibliotecas escolares do agrupamento<\/a><\/li>\n\n\n\n
  24. As unidades documentais acima mencionadas articulam o seu funcionamento atrav\u00e9s de uma equipa de professores bibliotec\u00e1rios,[1]<\/a> cujo coordenador \u00e9 nomeado pelo diretor de entre os professores bibliotec\u00e1rios.<\/li>\n\n\n\n
  25. A equipa \u00e9 constitu\u00edda pelos professores bibliotec\u00e1rios e professores que exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o de biblioteca, nomeados pelo diretor. Constituem um refor\u00e7o a esta equipa, em cada ano escolar, os docentes com eventuais horas atribu\u00eddas pelo diretor.<\/li>\n\n\n\n
  26. S\u00e3o objetivos gerais deste grupo de trabalho:<\/li>\n\n\n\n
  27. Promover a intera\u00e7\u00e3o entre os diferentes n\u00edveis de ensino, atrav\u00e9s de atividades contempladas no respetivo plano de atividades de cada uma;<\/li>\n\n\n\n
  28. Desenvolver uma din\u00e2mica de reflex\u00e3o acerca das pr\u00e1ticas e de interc\u00e2mbio de experi\u00eancias, bem como avaliar o trabalho desenvolvido;<\/li>\n\n\n\n
  29. Planificar atividades e desenvolver instrumentos que visem a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos definidos para a biblioteca escolar.<\/li>\n\n\n\n
  30. A equipa realiza reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias, das quais s\u00e3o lavradas atas e entregues nos servi\u00e7os administrativos do agrupamento no prazo de 48 horas ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  31. Est\u00e1 prevista uma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria mensal, sendo o presidente da reuni\u00e3o, o coordenador da equipa de professores bibliotec\u00e1rios. Ser\u00e3o convocados outros elementos sempre que for considerado pertinente pelo coordenador.<\/li>\n\n\n\n
  32. Compete ao coordenador da equipa das bibliotecas escolares comunicar aos servi\u00e7os administrativos as faltas dos docentes \u00e0s reuni\u00f5es ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das mesmas.<\/li>\n\n\n\n
  33. O grupo faz-se representar em conselho pedag\u00f3gico atrav\u00e9s do coordenador nomeado pelo diretor.<\/li>\n\n\n\n
  34. Sempre que sejam elaborados e\/ou revistos o regulamento interno, o projeto educativo a equipa deve apresentar propostas que garantam o cumprimento dos objetivos da biblioteca escolar.<\/li>\n\n\n\n
  35. Artigo 6.\u00ba –       Coopera\u00e7\u00e3o\/ parcerias<\/a><\/li>\n\n\n\n
  36. As v\u00e1rias bibliotecas escolares devem promover a articula\u00e7\u00e3o com os docentes dos diferentes departamentos e conselhos e prestar apoio a outras escolas do agrupamento que n\u00e3o tenham biblioteca escolar.<\/li>\n\n\n\n
  37. As bibliotecas escolares, sempre que poss\u00edvel, desenvolver\u00e3o o seu trabalho em parceria com os encarregados de educa\u00e7\u00e3o, com a comunidade local, com a biblioteca municipal (atrav\u00e9s do servi\u00e7o de apoio \u00e0 biblioteca escolar), com o grupo de trabalho concelhio das bibliotecas escolares, com o gabinete coordenador do programa da rede de bibliotecas escolares (tendo como interlocutor privilegiado, neste caso, o coordenador interconcelhio da rede de bibliotecas escolares) ou outras institui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n
  38. Artigo 7.\u00ba –       Espa\u00e7o e \u00e1reas funcionais<\/a><\/li>\n\n\n\n
  39. A biblioteca escolar \u00e9 constitu\u00edda pelas seguintes \u00e1reas funcionais: zona de atendimento, zona de consulta de documenta\u00e7\u00e3o impressa, zona de leitura informal, zona de consulta de material multim\u00e9dia, zona de consulta \u00e1udio e zona l\u00fadica. Pode, ainda, gerir espa\u00e7os afetos a dep\u00f3sito e, ou, a trabalho interno da equipa.<\/li>\n\n\n\n
  40. Nas bibliotecas escolares das escolas de primeiro ciclo e pr\u00e9-escolar a lota\u00e7\u00e3o n\u00e3o dever\u00e1 exceder o correspondente a uma turma. Esta al\u00ednea aplica-se \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o efetuada por todas as val\u00eancias, incluindo as atividades de enriquecimento curricular e a componente de apoio \u00e0 fam\u00edlia. Os alunos ser\u00e3o acompanhados por um adulto conhecedor das regras de utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o. Os utilizadores devem respeitar os espa\u00e7os, equipamentos e materiais, mantendo as condi\u00e7\u00f5es de limpeza e arruma\u00e7\u00e3o e deixando a biblioteca em condi\u00e7\u00f5es para os utilizadores seguintes.<\/li>\n\n\n\n
  41. Artigo 8.\u00ba –       Recursos humanos<\/a><\/li>\n\n\n\n
  42. De entre os professores bibliotec\u00e1rios o diretor nomeia um coordenador de equipa.<\/li>\n\n\n\n
  43. Cada unidade documental acima referida \u00e9 dirigida por um professor bibliotec\u00e1rio que exercer\u00e1 as suas fun\u00e7\u00f5es em articula\u00e7\u00e3o com o diretor, que o designa nos termos da lei[2]<\/a>.<\/li>\n\n\n\n
  44. Os professores bibliotec\u00e1rios podem, por decis\u00e3o do diretor, ser apoiados, no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es, por uma equipa de docentes.<\/li>\n\n\n\n
  45. Aos coordenadores e outros recursos humanos ser\u00e3o atribu\u00eddos cr\u00e9ditos hor\u00e1rios nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e de acordo com as disponibilidades e prioridades definidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes do agrupamento.<\/li>\n\n\n\n
  46. Compete aos professores bibliotec\u00e1rios assegurar as seguintes fun\u00e7\u00f5es:<\/li>\n\n\n\n
  47. Assegurar servi\u00e7o de biblioteca para todos os alunos do agrupamento.<\/li>\n\n\n\n
  48. Promover a articula\u00e7\u00e3o das atividades da biblioteca com os objetivos do projeto educativo do agrupamento e dos projetos curriculares de turma\/planos de trabalho de turma;<\/li>\n\n\n\n
  49. Assegurar a gest\u00e3o dos recursos humanos afetos \u00e0(s) biblioteca(s);<\/li>\n\n\n\n
  50. Garantir a organiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o e assegurar a gest\u00e3o funcional e pedag\u00f3gica dos recursos materiais afetos \u00e0 biblioteca;<\/li>\n\n\n\n
  51. Definir e operacionalizar uma pol\u00edtica de gest\u00e3o dos recursos de informa\u00e7\u00e3o, promovendo a sua integra\u00e7\u00e3o nas pr\u00e1ticas de professores e alunos;<\/li>\n\n\n\n
  52. Apoiar as atividades curriculares e favorecer o desenvolvimento dos h\u00e1bitos e compet\u00eancias de leitura, da literacia da informa\u00e7\u00e3o e das compet\u00eancias digitais, trabalhando colaborativamente com todas as estruturas do agrupamento;<\/li>\n\n\n\n
  53. Apoiar atividades livres, extracurriculares e de enriquecimento curricular inclu\u00eddas no plano de atividades ou projeto educativo do agrupamento;<\/li>\n\n\n\n
  54. Estabelecer redes de trabalho cooperativo, desenvolvendo projetos de parceria com entidades locais;<\/li>\n\n\n\n
  55. Implementar processos de avalia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n
  56. Representar a biblioteca escolar no conselho pedag\u00f3gico, nos termos do presente regulamento.<\/li>\n\n\n\n
  57. Os docentes que coadjuvam os professores bibliotec\u00e1rios s\u00e3o designados de entre os que disponham de compet\u00eancias nos dom\u00ednios pedag\u00f3gico, de gest\u00e3o de projetos, de gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, das ci\u00eancias documentais e das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  58. Na constitui\u00e7\u00e3o da equipa respons\u00e1vel pela biblioteca escolar dever\u00e1 ser ponderada a titularidade de forma\u00e7\u00e3o que abranja as diferentes \u00e1reas do conhecimento de modo a permitir uma efetiva complementaridade de saberes.<\/li>\n\n\n\n
  59. Artigo 9.\u00ba –       Pol\u00edtica documental<\/a><\/li>\n\n\n\n
  60. A coordena\u00e7\u00e3o das bibliotecas escolares, em articula\u00e7\u00e3o com o diretor, deve definir anualmente uma pol\u00edtica de aquisi\u00e7\u00f5es (de documentos e equipamentos), com o apoio da equipa respetiva, que v\u00e1 ao encontro dos princ\u00edpios definidos pela UNESCO, pela rede de bibliotecas escolares e por outros organismos\/documentos de refer\u00eancia neste dom\u00ednio, bem como do projeto educativo.<\/li>\n\n\n\n
  61. Artigo 10.\u00ba –   Plano anual de atividades<\/a><\/li>\n\n\n\n
  62. Ser\u00e1 apresentado um plano anual de atividades ao conselho pedag\u00f3gico, comum \u00e0s bibliotecas escolares que comp\u00f5em o grupo de trabalho das bibliotecas escolares do agrupamento, respeitando os moldes definidos. O documento ser\u00e1 atualizado ao longo do ano letivo, sempre que necess\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n
  63. A fim de garantir a realiza\u00e7\u00e3o destas atividades dever\u00e1 ser previsto um or\u00e7amento.<\/li>\n\n\n\n
  64. Os instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e3o elaborados conforme os objetivos das atividades desenvolvidas na biblioteca escolar.<\/li>\n\n\n\n
  65. Artigo 11.\u00ba –   Regulamentos de cada unidade<\/a><\/li>\n\n\n\n
  66. Todas as situa\u00e7\u00f5es inerentes ao funcionamento espec\u00edfico de cada uma das bibliotecas escolares do agrupamento e n\u00e3o contempladas neste regulamento comum ser\u00e3o definidas em regulamento pr\u00f3prio, a aprovar e a incluir em anexo a este documento.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    \n\n\n\n

    [1]<\/a>  Portaria n.\u00ba 756\/2009, de 14 de julho<\/p>\n\n\n\n

    [2]<\/a> Portaria n.\u00ba 756\/2009, de 14 de julho<\/p>\n\n\n

    \n
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